O documento final da Conferência Nacional de Educação (Conae), ocorrida em Brasília entre os dias 28 e 30 de janeiro, deve sugerir o fim do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, além da renovação e ampliação de metas do antigo Plano Nacional de Educação (2014 e 2024), ou seja, as principais políticas da gestão Temer, aprofundadas sob o governo Bolsonaro. <figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/UBVbekA6OfL974nCDP4aySdkPZQSevP8TQ1Tggs2.jpg" alt="Integrantes da delegação de Santa Catarina. Entre eles esta Altamiro Antônio Kretzer, presidente municipal do PT, professor por quase três décadas, boa parte desse tempo na cidade de Antônio Carlos."></figure>A CONAE nacional é resultado de um longo debate iniciado em meados de setembro de 2023 com as conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Participaram das diferentes etapas, entre outros, representantes dos vários segmentos ligados à comunidade escolar (pais, alunos, profissionais da educação), entidades da sociedade civil, como associações de estudantes, sindicatos de profissionais da educação, movimentos sociais e grupos de pesquisadores.Como resultado desse processo democrático, participaram da etapa nacional da CONAE cerca de 2,5 mil pessoas, entre delegados eleitos, delegados natos, delegados por indicação Estadual e Distrital, delegados por indicação de entidades nacionais e observadores (estes com direito à voz apenas nos colóquios e sem direito a voto em quaisquer das atividades deliberativas da Conferência). O município de Antônio Carlos teve como representante Altamiro Antônio Kretzer, delegado escolhido na conferência estadual para representar o segmento pais/responsáveis. Pai de aluno de ensino médio, Altamiro tem longa relação com a temática educação, pois é professor da rede estadual de ensino, integrante do quadro do magistério da EEB Altamiro Guimarães há mais de 25 anos, tendo também ocupado a função de Secretário Municipal de Educação do município entre os anos de 2013 e 2015. Antes de ser escolhido para participar da etapa nacional, o professor Altamiro participou ativamente das etapas anteriores, a etapa intermunicipal e estadual. Segundo o professor, “a CONAE é um importante espaço democrático, onde cidadãos e cidadãs podem, de forma direta, participar intensamente da discussão dos problemas e soluções para a educação brasileira, em suas diferentes etapas e modalidades”.<figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/D4LZdimnsuxObk3moS08uEcen9rlDTg7qLF5fLyq.jpg"></figure>O referido documento final da CONAE incluirá o diagnóstico da situação educacional nacional, como também as diretrizes, metas e estratégias, subsidiando, desse modo, a elaboração do próximo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034.Entre as novas propostas estão:<ul><li>Revogação do Novo Ensino Médio e substituição por um novo modelo em tramitação no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023</li><li>Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído</li><li>Revogação da BNC Formação, política de formação de professores que deve ser substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas</li><li>Educação de tempo integral (pelo menos sete horas de ensino diário) para pelo menos 50% dos estudantes</li></ul>Propostas que já estavam no antigo PNE e serão renovadas:<ul><li>Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos</li><li>Padrões de qualidade para a educação a distância no ensino superior</li><li>Investimento de 10% do PIB em educação</li></ul>Segundo Rodrigo Ratier, colunista do Uol, “há três principais forças no polarizado terreno de disputa das políticas educacionais, cada uma com concepções bem diferentes do que deveria ser a educação. Mais à esquerda, o campo popular reúne as entidades de representação de professores e alunos, pesquisadores de universidades públicas, sindicatos e associações. Foram as forças majoritárias na Conae. À direita, as fundações e institutos empresariais, de feição neoliberal e com interlocução no atual MEC. E à extrema-direita, o bolsonarismo e suas pautas antieducacionais, como homeschooling, pânico moral quanto à questão de gênero e militarização das escolas. Houve uma tentativa frustrada de ocupar a conferência, mas sua força em um Congresso conservador não é desprezível”.<figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/W2cJNpFCbdoAljJSttsy2esSmFTTaEPqKQkfYa4V.jpg"></figure>Após a publicação do documento final da CONAE, este irá servir de base para que o Ministério da Educação (MEC) elabore o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que, posteriormente, será remetido ao Congresso Nacional. Isso significa dizer que o documento final da CONAE, produzido por milhares de pessoas, ao longo das diferentes etapas em todo o país, poderá sofrer várias mudanças até originar o PNE. Logo, é necessário que a sociedade, através de suas entidades representativas, mantenha-se atenta para evitar um desvirtuamento da vontade popular expressa pela Conferência Nacional de Educação. Após a aprovação do PNE, com validade de 10 anos, legalmente essa lei deverá, ou deveria ser, uma política de estado a ser cumprida pelos governos que se sucederem, independentemente da linha ideológica a que pertençam.<figure class="image"><img src="https://pem.pt.org.br//storage/news/images/J2XhyVFGeQyaTQxWlKtFbPZMOALcjCtpnzgrIwyf.jpg"></figure>(com informações de O Globo e Uol)

O município de Antônio Carlos teve como representante na CONAE, etapa nacional, o professor Altamiro Antônio Kretzer, professor da rede estadual de ensino.

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